Associação Comercial e Empresarial - Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei

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Historial

A Associação Comercial e Serviços dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, comemorou em 1999, 79 anos de existência, ao longo dos quais procurou com maior ou menor pragmatismo defender e servir os seus associados.

Em 1921, um grupo de Abrantinos começa a pensar fundar uma associação de classe comercial e industrial, e em 27 de Março de 1921 no salão nobre do Sindicato Agrícola de Abrantes, toma posse a primeira direcção da Associação Comercial dos Lojistas de Abrantes.

Em Julho de 1921 a direcção da Associação dos Lojistas, solicita ao governo autorização para alterar a sua denominação para Associação Comercial e Industrial de Abrantes, pedido que pouco tempo depois é deferido.

Várias peripécias vão entretanto acontecendo, inclusive o aparecimento de uma Associação Industrial de Abrantes, as quais  vêm a  culminar  em  19  de  Novembro  de 1931, com um despacho governamental que extingue a Associação Comercial e Industrial de Abrantes, com a justificação de anteriormente terem sido aprovados os estatutos da Associação Industrial de Abrantes.

O mesmo despacho permitia no entanto a existência da Associação de Lojistas, o que na altura foi considerada uma forte restrição ao direito associativo, de uma classe economicamente influente.
Numa última tentativa ainda se pediu autorização ao Ministério das Finanças, Oliveira Salazar, para que a Associação pudesse ser denominada Associação de Comerciantes da Comarca de Abrantes, mas sem qualquer resultado.
Em virtude de não terem sido revogados os seus estatutos, a Associação dos Logistas pôde manter a sua actividade autónoma até cerca de 1942.

Na sequência do Dec-Lei nº 29 232 de 8 de Dezembro de 1938, todas as Associações Patronais existentes teriam de requerer autorização ao Governo para se integrarem na organização corporativa, por conseguinte, as Associações que agrupassem empresas individuais  ou colectivas exercendo actividade em vários ramos de comércio ou indústria poderiam transformar-se em Uniões de Grémios distritais ou concelhios, e adoptariam a denominação de Grémios do Comércio. É desta forma que em  14 de Janeiro de 1944 são aprovados os estatutos  do Grémio do Comércio do Concelho de Abrantes.

Em 29 de Outubro de 1975, são aprovados os estatutos da Associação Comercial dos Concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, a qual resultou da transformação do Grémio do Comércio, sendo os seus estatutos  publicados em Diário da República  em 2 de Março de 1977. Esta Associação tal como a  primeira existente tem por finalidade a defesa dos legítimos direitos e interesses de todos os Comerciantes  dos Concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, seus assciados.
Finalmente em 29 de Setembro de 1995, são revistos e aprovados em Assembleia Geral, os novos estatutos desta Associação que passa a ter mais um concelho na sua área de abrangência bem como mais uma área de actividade, a dos Serviços, passando a denominar-se Associação Comercial e Serviços dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, com instalações próprias, assume-se como um importante parceiro sócio - económico da região.

Vários são os benefícios que os sócios usufruem, contando-se entre eles os apoios na área administrativa desde a obtenção de horários de trabalho, horários de funcionamento que substituíram as antigas licenças policiais, cadastros comerciais e industriais, isenções de horários de trabalho; cartões de feirantes, na área da saúde, os protocolos estabelecidos entre a Associação e alguns profissionais deste sector, permitem que os sócios e familiares possam usufruir de consultas e tratamentos.

De realçar ainda neste vector de prestação de serviços, a componente de higiene, segurança e medicina do trabalho, hoje obrigatória quer ao nível das entidades patronais ou dos seus colaboradores.

A partir de 1992, foram ministrados os primeiros cursos de formação através desta Associação, desde então e até hoje já foram realizadas 16 acções de formação, envolvendo um total de 250 formandos.

A partir de 1997 a Associação Comercial criou o Gabinete Técnico de modo a satisfazer as várias solicitações por parte dos associados referentes quer ao apoio económico - financeiro, quer ao jurídico.
Referente à área económica - financeira foram realizados vários projectos RIME,  ICPME-Regime de Apoio à Adaptação ao Euro e ano 2000, diversos projectos apoiados pelo IEFP (Apoio à Contratação, Criação do Próprio Emprego, Ile's) e PROCOM - Urbanismo Comercial, bem como a sua análise, acompanhamento na sua implementação, pedidos de pagamento, elaboração de relatórios finais de investimento.

Na área económica  desenvolveu-se uma consultoria de acompanhamento do PROCOM-Urbanismo Comercial no âmbito do II QCA. Realizaram-se  candidaturas individuais e de Natureza Colectiva (Promoção, Publicidade e Animação das Zonas de Intervenção do Urbanismo Comercial de dois Núcleos Históricos), candidaturas ao programa RIME, ao ICPME-Regime de apoio à adaptação ao Euro e ano 2000, e diversas candidaturas a programas de incentivos apoiados pelo IEFP(Apoio à contratação, Criação do próprio emprego e Ile's).

O acompanhamento do PROCOM ocorreu em todas as fases do programa, tendo a Associação:

  • Acompanhado as técnicas da Direcção Geral do Comércio na definição da zona de intervenção dos dois Núcleos Históricos

  • Realizado inquéritos aos comerciantes a fim de apurar a sua disponibilidade para investir

  • Realizado em conjunto com as autarquias concurso público de candidaturas de empresas à concretização dos estudos globais das zonas de intervenção

  • Realizado apresentações públicas dos estudos globais

  • Elaborado cerca de 60 candidaturas individuais

  • Recepcionado e efectuado os respectivos relatórios de análise económica e financeira de 57 candidaturas individuais

  • Realizado os pedidos de pagamento cerca de 57 promotores individuais

Elaborado as candidaturas aos Investimentos de Natureza Colectiva para os dois núcleos, implementando-os, realizado os seus pedidos de pagamento bem como os seus relatórios finais de investimento.
Na área Jurídica foram efectuadas diversas consultas aos associados de todos os sectores de actividade e Concelhos abrangidos pela Associação que recorreram a este serviço, o qual se encontra com alguns processos pendentes.

Ao longo destes 3 anos tem-se candidatado ao programa PIDACC no âmbito da animação comercial de Natal, tem participado em feiras e mostras económicas nos quatro concelhos que abrange, participa em seminários, congressos por todo o país de interesse para os Associados.

ÁREA DA FORMAÇÃO DESDE 1992 a 2008

Experiência e resultados atingidos em matéria de intervenção dirigidas a micro e pequenas empresas (no domínio dos Recursos Humanos) -

Ao nível de intervenções salientamos a formativa iniciada por esta Associação em 1992, tendo realizado ao longo dos dois Quadros Comunitários um conjunto considerável de acções de formação que se consubstanciaram num total de 5.396 horas abrangendo um universo de 393 formandos. Estes projectos foram, maioritariamente, direccionados aos recursos humanos das micro e pequenas empresas associadas e tiveram por objectivo a reciclagem, actualização e aperfeiçoamento de conhecimentos dos trabalhadores e empresários. As empresas demonstraram sempre uma adesão e interesse consideráveis na realização destas acções de formação, tendo ficado demonstrada uma elevada taxa de frequência e assiduidade nas mesmas. As áreas mais relevantes e com maior número de participantes foram as ligadas ao Comércio, Informática na Óptica da Utilização e ainda a Contabilidade e Fiscalidade, talvez por serem áreas ligadas ao sectores de actividade que registam um maior número de empresas associadas.

Ao nível dos resultados alcançados, estes traduziram-se em taxas de execução física e financeira próximas dos 100%, tendo-se atingido amplamente os objectivos propostos. Também no que se refere ao impacto destes projectos na actividade das empresas, e do que foi possível aferir, este resultou numa melhoria da produtividade, facto que está intimamente ligado com a actualização de conhecimentos que permitem fazer mais num menor espaço de tempo bem como na utilização das novas tecnologias que facilitam e agilizam as formas de fazer. Não podemos ainda deixar de salientar o interesse demonstrado pelas mulheres que representaram 61% do total de participantes envolvidos.

Actividade Formativa

ANO

ACÇÕES

HORAS

FORMANDOS

HOMENS

MULHERES

1992

2

460

29

17

12

1992/93

3

1095

43

12

31

1993/94

5

1506

85

45

40

1996

2

469

30

6

24

1997

2

156

28

11

17

1998/99

2

519

28

7

21

2001/2002

9

828

90

20

70

2003/2004

6

363

60

35

25

TOTAL

31

5396

393

153

240

Já no ano de 2006, e numa perspectiva de elevar as qualificações e habilitações dos recursos humanos do Concelho bem como de combater o desemprego, a Associação apresentou uma candidatura na área de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), ao Programa Operacional da Região Centro, tendo sido aprovado e desenvolvido o seguinte curso:

Ano

Área

Curso

Saída Profissional

2007/2008

Comércio

Práticas Técnico-comerciais

Empregado(a)/Assistente Comercial

Este foi direccionado a 10 pessoas desempregadas de curta duração (menos de 1 ano) e permitiu aos 9 participantes que terminaram com aproveitamento elevar as suas habilitações escolares para o 3º ciclo do ensino básico assim como obter uma qualificação de Empregado/Assistente Comercial. De referir que 33% dos participantes obtiveram uma colocação no mercado de trabalho. Também os resultados alcançados ao nível das taxas de execução física e financeira, foram bastante positivos tendo-se atingido taxas de 91% e 99%, respectivamente.

PROJECTOS RECENTEMENTE DESENVOLVIDOS - 2008 até 2014

- Formação para activos - realização de candidaturas aprovadas ao POPH (Programa Operacional do Potencial Humano) e á CCP (Confederação do Comércio de Portugal).

Esta formação visou complementar e aumentar  a qualificação profissional dos recursos humanos das nossas empresas colmatando algumas lacunas de conhecimentos e competências  no decurso da sua atividade profissional permitindo também cumprir o requisito estipulado no código do trabalho (lei n.º 7/2009, art.º 131º n.º 2 –“O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número de 35 horas de formação contínua …”).

A oferta formativa foi organizada por áreas, sendo as Ciências informáticas, Comércio, Hotelaria e Restauração, Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho, Serviço de apoio a crianças e jovens e Trabalho social e orientação as mais requisitadas, com a ação de formação de Primeiros Socorros a surgir no topo das preferências dos formandos.

- Projecto Dinamizar – Desenvolvimento da candidatura apresentada à CCP (Confederação do Comércio de Portugal) à tipologia 3.2. programa de Formação-Acção com a vertente de consultoria e formação à medida , destinado a um conjunto de empresas que visou elevar a capacidade competitiva das empresas, desenvolvimento de novos produtos, acesso a novos mercados, elaboração de sites, estratégias de internacionalização, redefinição de planos estratégicos, recuperação financeira, negociação com a Banca e Finanças, entre muitas outras intervenções.

- PROJETO PROIGUAL (PLANOS DE IGUALDADE) – Projeto aprovado pelo Organismo intermédio CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) na tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade.

O projeto foi desenvolvido em 3 empresas e uma Autarquia e visou a promoção da igualdade de género, numa ótica de responsabilidade social das organizações, estimulando no seio das organizações a adoção de medidas não discriminatórias entre mulheres e homens que vão de encontro à necessidade crescente de encontrar soluções que favoreçam a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, com vista ao aumento da satisfação dos colaboradores melhorando o seu desempenho e contribuindo para a diminuição do absentismo involuntário, com efeitos imediatos nos rácios de produtividade, na motivação dos RH e na reputação e imagem das organizações.

Foram elaborados planos de igualdade para cada organização contemplando as dimensões do Planeamento Estratégico, da Gestão de Recursos Humanos e da Comunicação Interna e Externa das organizações.

- PROJETOS MODCOM – Apresentados ao IAPEI e a DGAE (Direção Geral da Empresa) – visaram promover e trazer + vida ao comércio tradicional dos centros históricos.


QUADRO SINTESE DOS PROJECTOS  DA ACE 2008 -2014

PROJECTO

DESTINATÁRIOS

VALOR GLOBAL

VALOR EXECUTADO

SITUAÇÃO

DINAMIZAR II

DINAMIZAR III.I

DINAMIZAR III.II

PROIGUAL (PLANOS PARA A IGUALDADE)

25+9 empresas

25 empresas

25 empresas

2 Autarquias e 2 Empresas

€ 630.859,00

€ 373.628,00

€ 214.297,00

€ 96.473,00

€ 560.740,00

€ 314.077,00

€ 214.297,00

€ 89.667,00

EXECUTADO

EXECUTADO

EXECUTADO

EXECUTADO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

(Formações Modulares Certificadas) POPH –2008/2009

(Formações Modulares Certificadas) POPH –2010/2011

(Formações Modulares Certificadas) POPH–2012/2014

(Formações Modulares Certificadas) CCP–2012/2014

1380 formandos

760 formandos

855 formandos

315 formandos

€ 512.241,00

€ 122.519,00

€ 188.868,00

€ 70.000,00

€ 391.156,00

€ 109.315,00

€ 188.868,00

€ 70.000,00

EXECUTADO

EXECUTADO

EXECUTADO

EXECUTADO

FORMAÇÃO-ACÇÃO para empresários

25 empresas

€ 122.699,00

€ 109.942,00

EXECUTADO

MODCOM 3.ª FASE - 2009

- ABRANTES

- CONSTÂNCIA

-SARDOAL

-MAÇÃO

CENTROS HISTÓRICOS

€ 90.060,00

€ 68.828,00

€ 65.753,00

€ 80.288,00

€ 70.727,00

€ 55.712,00

€ 27.256,00

€ 63.044,00

EXECUTADO PARCIALMENTE

MODCOM 4ªFASE – 2010

-ABRANTES

- CONSTÂNCIA

-SARDOAL

- MAÇÃO

CENTROS HISTÓRICOS

€ 95.047,00

€ 75.750,00

€ 68.828,00

€ 86.005,00

€ 0.00

€ 65.472,00

€ 46.110,00

€ 62.902,00

APROVADO/CANCELADO

EXECUTADO

EXECUTADO

EXECUTADO

MODCOM 5ªFASE -2011

- CONSTÂNCIA

-SARDOAL

- MAÇÃO

CENTROS HISTÓRICOS

€ 85.325,00

€ 76.010,00

€ 83.852,00

€ 70.622,00

€ 70.506,00

€ 63.405,00

EXECUTADO

Desde 2011 que o Concelho de Vila de Rei passou a integrar a área de abrangência desta Associação, alterando a sua denominação para ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ABRANTES, CONSTÂNCIA, SARDOAL, MAÇÃO E VILA DE REI.

 

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