Esta sessão visa contribuir para o cumprimento da legislação e esclarecer os empresários da região sobre as medidas a adotar
na implementação do novo regulamento, nomeadamente:
- Principais alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados: obrigações e responsabilidades das empresas e
o regime sancionatório associado;
- A figura do “Data Protection Officer” (DPO) ou encarregado de dados;
- Impacto do regulamento na vida dos consumidores e consequentemente na economia.
Recordamos que o novo RGPD entra em vigor a partir de 25 de Maio de 2018.
O pagamento deverá ser realizado antes do dia da sessão para o IBAN da ACE: PT50 0035 0003 00014085130 25.
A inscrição só será considerada válida após envio de comprovativo de pagamento para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .
Nota Biográfica
PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
Doutor em Direito /Professor Universitário /AdvogadoDoutorado em Direito (Direito Constitucional – Direito Politico), iniciou a docência no ensino superior em Setembro de 1991. Lecciona em cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas e Espanholas, na Ordem dos Advogados e ainda em instituições de ensino superior em pós-graduações e MBA. É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. Possui diversas publicações, em Portugal, Espanha e Brasil. É Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Doutor Honoris Causa pela ULAC – Universidade Latino Americana e do Caribe, com sede em Caracas – Venezuela; Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT) desde 25 de Janeiro de 2010, tendo sido Director do “Ratio Legis”- Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas na UAL até 2015.
Advogado em prática ininterrupta desde 1993,hoje na “Trovão do Rosário & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL”
