PROGRAMA ADAPTAR

Objetivo:

Apoiar as micro e PME's no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários:

- Microempresas (<10 trabalhadores) - Taxa de Incentivo não reembolsável: 80% das despesas elegíveis, investimento mínimo 500€, com um limite máximo de de 5.000 €;

- PME's - Taxa de Incentivo não reembolsável: 50% das despesas elegíveis, investimento mínimo 5000€, com um limite de 40.000

Despesas Elegíveis: Consultar os avisos abaixo indicados para Micro  e para PME's.

Consulte aqui os Avisos , adaptar MICRO e adaptar PME.

Consulte aqui o Decreto-Lei N.º20-G/2020.

Procedimentos em Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Procedimentos em Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou esta sexta-feira uma orientação para estabelecimentos de restauração e bebidas.

Entre as medidas a adotar pelas empresas, destaca-se a redução da capacidade máxima do estabelecimento, por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado (2 metros) entre as pessoas, privilegiando a utilização de áreas exteriores, como as esplanadas (sempre que possível) e o serviço take-away.

A disposição das mesas e das cadeiras deve garantir uma distância de, pelo menos, dois metros entre as pessoas, mas os coabitantes podem sentar-se frente a frente ou lado a lado, a uma distância inferior.

A DGS recomenda também que, sempre que possível e aplicável, seja promovido e incentivado o agendamento prévio para reserva de lugares. Por outro lado, estão desaconselhados os lugares de pé, tal como as operações do tipo self-service, como buffets.

A limpeza e desinfeção dos espaços deve respeitar as orientações anteriormente emitidas pela DGS, sendo que os proprietários devem desinfetar, pelo menos seis vezes por dia, todas as zonas de contacto frequente (maçanetas de portas, torneiras de lavatórios, mesas, bancadas, cadeiras, corrimãos) e, após cada utilização, os equipamentos críticos (tais como terminais de pagamento automático e ementas individuais.

A orientação estabelece a necessidade de higienização das mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão à entrada e à saída do estabelecimento por parte dos clientes, que devem respeitar a distância entre pessoas de, pelo menos, 2 metros e cumprir as medidas de etiqueta respiratória.

Os clientes devem também considerar a utilização de máscara (exceto durante o período de refeição), evitar tocar em superfícies e objetos desnecessários e dar preferência ao pagamento eletrónico.

O documento estabelece também os procedimentos a adotar pelos colaboradores dos estabelecimentos de restauração e bebidas, nomeadamente a utilização de máscara durante o período de trabalho com múltiplas pessoas.      (Fonte: DGS)

PROGRAMA DE INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS ao contexto COVID 19

PROGRAMA DE INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS ao contexto COVID 19

O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19, que deverá ficar disponível a partir de 11 de Maio.

Objetivo:

Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários:

Microempresas (<10 trabalhadores) Todos os setores de atividade, incluindo – Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.*

*O presente regime dedicado a Microempresas será complementado por um outro que entrará em vigor em simultâneo no Portugal 2020 para aplicação às PME em geral com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados.

Tipo de incentivo e taxas:

80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 €

Despesas elegíveis a partir de 18 março; mínimo de 500€

Despesas elegíveis

o Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;

o Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;

o Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;

o Contratação de serviços de desinfestação;

o Dispositivos de pagamento digital contactless;

o Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

o Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

o Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;

o Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Processos de candidatura, decisão e pagamentos

Candidatura:

o Formulário simplificado – orçamento por rúbricas de despesas;

o Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;

o Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.

Decisão:

o Análise restrita a condições de admissão;

o Decisão em contínuo – first come,first served;

o Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;

o Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação

Pagamentos:

o 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;

o Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado

GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS

Foi assinado um protocolo entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CCP e a Direcção Geral da Saúde, DGS, através do qual ambas as entidades se comprometem a cooperar na elaboração, divulgação e aplicação de recomendações de saúde, higiene e segurança adequadas ao momento actual de combate ao contágio e propagação do coronavírus SARS-COV-2,válidas para o sector do comércio e serviços.

No contexto deste protocolo a DGS já validou o guia preparado pela CCP:

HORÁRIOS E CONTACTOS DE ESTABELECIMENTOS ABERTOS

HORÁRIOS E CONTACTOS DE ESTABELECIMENTOS ABERTOS
Atendendo à situação extraordinária que enfrentamos, devido ao novo Coronavírus (COVID-19) e no âmbito da Declaração do Estado de Emergência, a ACE, decidiu ajudar a promover a RESTAURAÇÃO, COMÉRCIO e SERVIÇOS divulgando os estabelecimentos que estão em funcionamento e apoiando os cidadãos a encontrar as melhores soluções locais, evitando deslocações desnecessárias.

Este espaço permitirá consultar os estabelecimentos que se encontram abertos, qual o horário de funcionamento e outras informações úteis.