Associação Comercial e Empresarial - Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei

EDITAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACEE/ POCI/ 2019

EDITAL

A Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei, Entidade Promotora dos Projetos n.º POCI-03-3560-FSE-000584, Aviso de Abertura de Concurso nº 12/SI/2019 e n.º POCI-03-3560-FSE-000561, Aviso de Abertura de Concurso nº 11/SI/2019, cofinanciados pelo COMPETE2020, PORTUGAL2020 e FUNDO SOCIAL EUROPEU, informa que irá dar início a um procedimento pré contratual para contratação de uma Entidade Formadora para a execução da Prestação de Serviços Formação-Ação para PME - 2º Ciclo no âmbito do Projeto referido.

Abrantes, 05 de Novembro de 2019

A Direção

Sessão de Esclarecimentos Alterações ao Código do Trabalho

A ACE – Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei convida-o/ a a participar na Sessão de Esclarecimentos: Alterações ao Código do Trabalho, a realizar no próximo da 07. NOV.2019 entre as 14H30 e as 17H30 no Edifício Pirâmide, em Abrantes.

Local de Realização: Abrantes – Edifício Pirâmide
Data: 07. NOV.2019
Horário: 14H30 – 17H30
Objetivos:
- Esclarecimentos de dúvidas das empresas/ entidades quanto às alterações ao Código do Trabalho;

SESSÕES DE ESCLARECIMENTOS: OPORTUNIDADES FINANCIADAS PARA EMPRESAS

A Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei está a organizar um conjunto de Sessões de Esclarecimentos subordinadas aos Projetos de Apoio às Empresas e Empresários que tem atualmente em curso.

DATAS E LOCAIS:

- Sardoal – Centro Cultural Gil Vicente – Dia 05.NOV – entre as 14H às 15.30H;
- Constância – Salão Nobre Paços do Concelho – Dia 05.NOV – entre as 18H e as 19.30H;
- Mação – Auditório Centro Cultural Elvino Pereira – Dia 07.NOV – entre as 19H e as 20.30H.

PROGRAMA SESSÕES DE ESCLARECIMENTOS OPORTUNIDADES FINANCIADAS PARA EMPRESAS:

- Sessão de Abertura
- Apresentação Formação Modular Certificada
- Apresentação Programa “Melhor Turismo2020”
- Apresentação Programa “Dinamizar” - Esclarecimento de dúvidas

OBJETIVOS:

- Informar as Empresas associadas e não- associadas relativamente aos Programas disponibilizados pela ACE;
- Esclarecer as empresas relativamente às Oportunidades de Apoio em Consultoria e Formação;
- Divulgar as possibilidades de formação disponibilizadas pela ACE;

INSCRIÇÕES:

- Gratuitas mas obrigatórias;
- Formalizadas através do Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqjf3-CXpcYQJSYIhceuw5SCc5DNjFxnbaUurwegAQXvx_OQ/viewform?usp=sf_link
- Ou formalizadas através dos contactos Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou pelo telefone 241 362 252 (através da identificação de nome, contacto e sessão onde se pretende inscrever)

CANDIDATURAS ABERTAS PROGRAMA FORMAÇÃO-AÇÃO MELHOR TURISMO2020

ABERTAS CANDIDATURAS
PROGRAMA FORMAÇÃO-AÇÃO MELHOR TURISMO2020

A ACE - Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei tem abertas as Candidaturas para o Programa Formação-Ação "Melhor Turismo2020" da Confederação do Turismo de Portugal, entre 2019 e 2021.

RASTREABILIDADE DO TABACO - OBRIGAÇÃO DE REGISTO

VENDA DE TABACO - Obrigação de registo – 20 de maio de 2019

Se é um operador económico que se dedica à comercialização de produtos de tabaco, ainda que através de máquinas automáticas de venda, é importante saber que:

Entrará em funcionamento, no dia 20 de maio de 2019, o sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco, que vai possibilitar a monitorização dos movimentos dos referidos produtos (cfr. Portaria nº 64/2019, de 19 de fevereiro)

A partir daquela data, todas as embalagens individuais de cigarros e tabaco de enrolar produzidas na União Europeia (UE) terão de ostentar um código especifico designado por identificador único (IU).

Este código integra informações predefinidas que possibilitam registar todos os movimentos dos referidos produtos do tabaco, desde o fabricante até ao primeiro estabelecimento retalhista.

Os operadores económicos que se dedicam ao comércio de produtos do tabaco, incluindo importadores e exportadores e, ainda, os locais onde são armazenados ou colocados no mercado cigarros e tabaco de enrolar, incluindo as máquinas automáticas de venda de produtos do tabaco, vão ter de possuir um número de identificação (ID) de operador económico e um número de identificação (ID) da respetiva instalação (ex. armazém, loja, máquina automática de venda de tabaco).

O que terá, obrigatoriamente, de fazer para poder continuar a vender tabaco?

- Solicitar à INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda o número de identificação (ID) de operador económico;

- Solicitar à INCM o número de identificação (ID) da instalação (ex. armazém, estabelecimento de venda, máquina automática de venda de produtos de tabaco);

- Comunicar estes números de identificação ao seu fornecedor de produtos do tabaco.

A INCM é a entidade designada pelo Estado português para gerar e emitir os códigos identificadores (ID e IU).

Para mais informação poderá consultar o Portal da Rastreabilidade do Tabaco no seguinte endereço: https://rastreabilidadetabaco.incm.pt/idissuer/

Para informações adicionais poderá contactar:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar