Constância

Caracterização geral do Município

Número de freguesias:3
População residente: cerca de 4000 habitantes;
Densidade populacional: 49,8 habitantes por km2
%jovens (menos de 15 anos) – 13,5%
%população em idade ativa (15 aos 64) – 64,2%
%idosos (65 ou mais anos) – 22,3%
Número de estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo:3
Número de estabelecimentos do 2º e 3º ciclos e secundário: 1

Apoios aos Empresários disponibilizados pelo Município

1. Os apoios aos empresários passam globalmente pelo seguinte:
a) Isenção, total ou parcial, de taxas urbanísticas administrativas, taxas de ocupação de via pública e de publicidade;
b) Isenção parcial de taxas pela utilização, de acordo com a disponibilidade do Município, de viaturas, máquinas, veículos de transporte e equipamentos municipais;
c) Isenção, total (se inferior a 20 metros) ou parcial, de taxas de ligação do ramal de água e de saneamento básico;
d) Isenção de Imposto Municipal Sobre Imóveis relativamente aos prédios destinados e efetivamente utilizados pela entidade beneficiária no âmbito específico do
projeto empresarial apoiado;
e) Isenção de Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis relativamente aos imóveis adquiridos pela entidade beneficiária e especificamente destinados ao exercício da atividade constante do projeto empresarial apoiado;
f) Venda de lotes de terrenos a 1,00€/m2 na zona industrial;
g) Apoio dos serviços técnicos no esclarecimento da documentação necessária para a implementação do negócio;
h) A Câmara Municipal de Constância assegurará a celeridade e eficácia na tramitação dos procedimentos administrativos relacionados com iniciativas empresariais de interesse municipal.

2. O apoio referido na alínea d) do n.º 1 tem a duração máxima de três anos sendo apenas aplicável aos projetos empresariais que envolvam um investimento mínimo
de 1.000.000,00€, a criação de no mínimo de 60 postos de trabalho diretos e cuja sede social da empresa esteja no Concelho.
3. O apoio referido na alínea e) do n.º 1 apenas será concedido a projetos empresariais que envolvam um investimento mínimo de 500.000,00 € e a criação de no mínimo de 30 postos de trabalho.
4. Os restantes apoios serão concedidos de forma proporcional ao montante do investimento, ao número de postos de trabalho criados e à localização da sede da
empresa., de acordo com o n.º 2 do artigo 7º.

Estes apoios são concedidos em função do investimento efetuado, do número de postos de trabalho a criar e da localização da sede social da empresa. Para uma explicação mais clara poderá ser consultado o Regulamento de Apoio ao Investimento (AQUI disponível).

– Informação Turística:

Para aceder aos conteúdos de Informação Turística relativa ao Concelho de Constância, consulte o Site do Município em: http://www.cm-constancia.pt/index.php/component/content/article/9-uncategorised/541-informacao-turistica

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