No âmbito do Novo período de Confinamento definido pela Renovação do Estado de Emergência, foi divulgado um novo conjunto de Apoios à Economia e ao Emprego. São eles:

Apoio ao emprego

Layoff Simplificado por encerramento da atividade

• Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
• Duração idêntica à do período de confinamento

Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa

• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
• Redução contributiva de 50% para micro e PMEs

Apoio simplificado para Microempresas

• Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

Trabalhadores por conta de outrem

• Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos nacionais recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)

Trabalhadores independentes

• Reativado o Apoio à Redução da Atividade
• Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Sócios gerentes

• Reativado o Apoio à Redução da Atividade
• Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico

• Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre

• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.
• Impossibilidade de execução de penhoras neste período.
• O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar

• Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020

Extensão e reforço do Programa Apoiar

• Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
• Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa
• Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021
• Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021)

Apoiar + Simples

• Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo
• Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches
• 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €

Apoiar Rendas

• Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais
• Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €.
• Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês
• Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês

Para mais informações acerca deste conjunto de Apoios à Economia e Emprego consulte a Apresentação do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital a 14 de Janeiro de 2021.